Autorizar a prorrogação dos financiamentos dos avicultores e custeio rural das agroindústrias e integradoras junto aos bancos, implantar o Operador Multimodal para baixar o custo do transporte dos grãos e agilizar a liberação dos produtos de exportação de frango nos portos afetados pela greve do MAPA, Anvisa e Receita Federal. Estas são algumas das reivindicações feitas por representantes do setor produtivo, prefeitos, membros da bancada estadual e federal, representantes do Governo do Estado, sindicatos e associações para conter a crise no setor do agronegócio na região Sul de Santa Catarina, discutida nesta sexta-feira, 24, na sede da Câmara de Vereadores de Nova Veneza.
A reunião foi convocada pelo presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e prefeito de Nova Veneza, Rogério José Frigo e teve como objetivo buscar alternativas junto aos órgãos governamentais, no intuito de fomentar o fornecimento do milho e farelo de soja, de modo a evitar prejuízos maiores no setor. O documento, chamado "Carta de Nova Veneza", elencou 17 reivindicações para que, na próxima semana, seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro e autoridades do setor na área federal e estadual. O secretário-adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies esteve presente representando o Secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina, João Rodrigues.
Segundo informações descritas no documento, "a produção intensiva de animais – avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e corte representa mais de 50% da economia agropecuária catarinense. Essas atividades passam por uma severa crise em função da escassez e do alto custo dos grãos, que são os componentes da ração animal e formam mais de 70% do custo de produção da carne e do leite. A situação se agravou em decorrência da perda de 900 mil toneladas de milho na safra 2011/2012 causada pela estiagem, elevando o déficit do grão em Santa Catarina para mais de 2,7 milhões de toneladas. Diante disso, muitos produtores e agroindústrias catarinenses estão sem condições de continuar produzindo, chegando ao nível dramático de ter que sacrificar animais por falta de alimentação. O setor é altamente exportador e, por isso, também é afetado pelo câmbio".
Para o presidente da Amrec e prefeito de Nova Veneza, Rogério José Frigo, a reunião foi excelente porque houve um debate. "É um direito de todos se manifestarem, tanto que obtivemos depoimentos por parte dos sindicatos e debatemos com empresários do setor. Elaboramos uma carta com 17 reivindicações que será entregue aos Governos do Estado e Federal para que, juntos, lutemos para conseguir resolver esta situação da crise do agronegócio na região", ressaltou Frigo. Prefeitos dos municípios de Lauro Müller, Orleans, Urussanga, Treviso, Siderópolis, Cocal do Sul, Forquilhinha, Meleiro e Morro Grande participaram do encontro, que contou com as presenças dos deputados Federais Ronaldo Benedet e Jorge Boeira, além dos deputados Estaduais Dóia Guglielmi, Valmir Comin e Altair Guidi, sindicados e associações.
Medidas propostas na "Carta de Nova Veneza":
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1. Que o Governo de SC repasse e pague o ICMS da lei Kandir sobre exportações.
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2. O Governo Federal deve retorno de PIS CONFINS para as agroindústrias.
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3. Antecipar a aplicação da desoneração à folha de pagamento, objeto de Medida Provisória recente do programa Brasil Maior do Governo Federal.
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4. Autorizar a prorrogação dos financiamentos dos avicultores e custeio rural das agroindústrias e integradoras junto aos bancos, com juros de 2% ao ano, e conceder um bônus de adimplência para aqueles que pagam em dia as prestações.
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5. Implantar o Operador Multimodal de transporte para baixar o custo do transporte dos grãos que pode chegar a 15 a 20%.
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6. A Conab deverá vender milho nas modalidades balcão e VEP, diretamente para os produtores integrados das agroindústrias.
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7. Agilizar a liberação dos produtos de exportação de frango nos portos, afetados pela greve do MAPA, Anvisa e Receita Federal.
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8. Devolução de 3% de PIS E CONFINS sobre a exportação de cortes de frango do Governo Federal, agilizando o programa REINTEGRA.
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9. Liberação de importação de milho da Argentina a custo menor quando convier.
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10. CONAB deverá credenciar mais armazéns na Região Sul e outras áreas de SC.
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11. Planejar, controlar e administrar a exportação de milho de Santa Catarina.
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12. Ao Governo de Santa Catarina cuidar das nossas empresas antes doutras de fora para vir.
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13. A CONAB e o Governo de Santa Catarina devem investir em armazenagem de grãos.
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14. Melhorar produção de milho e soja no estado, COM TECNOLOGIA, EX. irrigação e método de produção, para suprir o déficit de 1,8 milhões de toneladas de milho/ano.
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15. A CONAB e MAPA PROVIDENCIAR URGENTE via VEP milho para nossa região. CONAB tirar do MT o milho para vir para SC.
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16. Governo do Estado deve conceder isenção de ICMS no frango, mercado interno por 90 dias.
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17. Apoio financeiro às pequenas e médias empresas (agroindústrias) do setor de frango do Governo de Santa Catarina, via Badesc e Governo Federal, via BNDES. Dar os mesmos benefícios que foram dados às grandes empresas do setor, utilizando os créditos de ICMS como garantias.
Assessoria de Imprensa da AMREC
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