O governo apresentou nesta terça-feira um recurso para impedir que seja apreciado já pelo Senado o projeto que garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos. A proposta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi aprovada em junho numa comissão da Câmara, em caráter terminativo, e, se não houvesse recurso, já iria para o Senado. Mas o líder do governo da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu o apoio de mais de 80 deputados e apresentou o recurso que agora tem que ser aprovado pelo plenário, onde o governo tem maioria.
Se aprovado o recurso, por maioria simples dos presentes, o projeto do PNE será apreciado em plenário, quando o governo pretende tirar do texto o percentual fixo de investimento em educação. Depois de muita polêmica, sob intensa pressão de estudantes que lotaram a comissão, o governo já tinha concordado com a aprovação da meta de 8% do PIB para educação. Por fim, os governistas permitiram que o texto dos 10% fosse aprovado para não retardar a tramitação do PNE. De acordo com o que foi aprovado na Câmara, a meta é chegar a 7% do PIB até 2015 e a 10% até 2020. Hoje, os investimentos do governo em educação estão em torno de 5% do PIB.
– O governo nos apunhala nas costas. É lastimável esse recurso, depois do amplo acordo que levou á aprovação dos 10% vem a liderança do governo com o argumento vergonhoso do Mantega de que isso quebrará as finanças do país. Ainda temos muito o que investir para melhorar a qualidade da educação básica no país – criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O PNE é um plano para a educação no país nos próximos dez anos. O projeto fixa as diretrizes básicas e estabelece 20 metas em todos os níveis, desde a educação infantil até o nível superior. Entre as metas está, por exemplo, a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos nos próximos 10 anos.
Fontes: O Globo e Fecam
