As escolas municipais de educação básica, localizadas na zona rural, podem receber recursos financeiros para abastecimento de água. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira, 14 de agosto, a Resolução 32 que destina a verba.
De acordo com a Resolução, os recursos serão destinados para garantir o abastecimento de água em condições de qualidade para consumo e condições sanitárias favoráveis para proporcionar qualidade de vida e o adequado funcionamento das escolas do campo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que os recursos serão liberados às escolas que possuam Unidade Executora Própria (UEx), tenham declarado no censo escolar 2011 a inexistência de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que não tenham sido beneficiadas com essa assistência financeira.
Para que os recursos sejam liberados é necessária a validação do Termo de Declaração e Compromisso junto ao Sistema Integrado Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo do Plano de Metas (PAR). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizará os procedimentos para utilização dos recursos por meio de guia de orientações operacionais.
Para validação do termo de compromisso acesse aqui
Fonte: Agência CNM (Confederação Nacional de Municípios)
