Secretários de finanças e técnicos da área tributária dos municípios integrados à Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) se reuniram na última terça-feira, 24, na sede da Amrec, em Criciúma. O encontro foi uma iniciativa do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), onde foram apresentados aspectos do Programa de Gestão Tributária (PGT) e do Registro Mercantil Integrado (Regin). Na ocasião, ocorreu o lançamento do curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma parceria entre Amrec, Satc e Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup). Conforme o presidente da Amrec e prefeito de Nova Veneza, Rogério José Frigo, um dos principais trabalhos da entidade é promover cursos, o que tem sido feito periodicamente. "A Amrec pretende atender os diversos setores das Prefeituras e fazer parcerias com todos os municípios", analisou.
O presidente do Confaz e coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski, conduziu a reunião e iniciou os trabalhos abordando os principais objetivos, estrutura e plano de ações do conselho. "O Confaz tem o intuito de aproximar e defender os municípios no que diz respeito à administração fazendária e tributária", explicou. Para o presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Gleen Warmling, a reunião proposta pelo Confaz foi um importante encaminhamento para os municípios. "Quanto mais nós conversarmos, mais teremos tendência em acertar e aumentar, assim, a arrecadação", ressaltou. Além dos presidentes da Amrec, Fecam e do Confaz, estiveram presentes na reunião o diretor-executivo da Amrec, Eno Steiner, o secretário do Sistema de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Miguel Mastella e a secretária-executiva da Anamup, Terezinha Sperandio.
Projeto do curso de capacitação para a cobrança e fiscalização do CFEM é nacional
O projeto do curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é nacional, porém, a princípio, será disponibilizado para gestores municipais dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As inscrições estarão abertas a partir do mês de agosto, podendo ser feitas nos sites da Amrec, Satc e Anamup. O curso será à distância, com duração de 126 horas e ocorrerá entre os meses de setembro a novembro deste ano. O investimento é de R$ 300,00.
A secretária-executiva da Anamup, Terezinha Sperandio, esclareceu aos presentes como será o funcionamento do curso, que irá desenvolver metodologias para a formação de profissionais dentro das Prefeituras. "O curso terá três módulos, onde serão abordadas a mineração, a CFEM e o DNPM. Vamos mostrar o caminho para a fiscalização e a legalidade", ressaltou. Os participantes saberão a importância de se ter um bem mineral e da sustentabilidade, bem como os conceitos da CFEM. "O município recebe um ressarcimento da própria atividade de mineração, que pode ser aplicada em saúde, meio ambiente e educação", salientou. A secretária-executiva ainda informa que 2.100 municípios brasileiros possuem mineração e Santa Catarina soma 173 municípios com retorno da CFEM. Conforme o presidente do Confaz, Sérgio Tiscoski, o estado era o sexto com maior arrecadação da CFEM no Brasil e, atualmente, encontra-se em 11º lugar.
Assessoria de Imprensa da AMREC
Diene Lemos
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