Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS virou lei em 2011, por sanção da presidenta Dilma Rousseff. Nesse período, consolidou as políticas públicas voltadas para a prestação de serviços socioassistenciais à população mais vulnerável. Neste domingo (15), o Sistema completou sete anos, com uma lista de avanços digna de comemoração.
A evolução do SUAS nesses sete anos se reflete no próprio orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que saltou de R$ 16 bilhões, em 2005, para R$ 56,6 bilhões em 2012. Além de transferir renda para as famílias que atendem aos requisitos dos programas, esses recursos cofinanciam a gestão estadual e municipal do SUAS e a expansão dos equipamentos públicos de assistência social. O Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011 para retirar da extrema pobreza 16,2 milhões de famílias, responde por pouco menos da metade do orçamento total de 2012 (R$ 26,2 bilhões).
Segundo a Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Janice Merigo, em Santa Catarina, a Política de Assistência Social avançou pelo esforço dos municípios, gestores e trabalhadores que lutam pelo reconhecimento da assistência social enquanto uma política pública. "Contamos hoje em Santa Catarina com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Fórum dos Trabalhadores do SUAS e com o Fórum Estadual de Assistência Social.", completa Merigo.
Conforme o MDS Santa Catarina possui 347 CRAS, equipamentos da Política de Assistência Social onde é desenvolvido o atendimento e acompanhamento das famílias para a superação das situações de vulnerabilidade, com foco para a autonomia e fortalecimento destas famílias. Destes, 320 são cofinanciados e 27 se mantém com recursos próprios. A cobertura dos cofinanciados chega a 268 municípios, o que representa 91,4% do total de municípios do estado. Santa Catarina conta também com 83 CREAS, todos cofinanciados que cobrem 81 municípios de Santa Catarina, o que representa 27,6% do total.
História – O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e nacionais para debater a implantação, estruturação e operacionalização do sistema. Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou a resolução que criou o SUAS por meio da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde – SUS, prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do governo federal, por meio de repasses de recursos. O Suas tem a adesão de 98,5% dos municípios do país. Coordenado pelo MDS, ele é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos conselhos municipais pelas entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do BPC e do Bolsa Família vão diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (com representantes dos três entes federados). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo CNAS e pelos conselhos estaduais e municipais.
Assessoria de Comunicação FECAM (Com informações da ASCOM/MDS)
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