As práticas de fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) serão debatidas nesta quarta e quinta-feira, 18 e 19, durante curso na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Servidores públicos municipais da área de fiscalização tributária e da administração fazendária, procuradores municipais e membros dos órgãos de julgamento administrativo de recursos tributários são o público-alvo do curso, que enfatiza a fiscalização de bancos, leasing, cartões de crédito e cartórios. Possibilitar uma visão objetiva e prática sobre a estratégia de fiscalização do ISS, a metodologia administrativa e a respectiva norma legal a ser cumprida são os principais objetivos. O presidente da AMREC e prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, o diretor-executivo da AMREC, Eno Steiner, o coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Tiscoski e o ministrante do curso, o advogado e especialista na área tributária, consultor Roberto Adolfo Tauil, compuseram a mesa de autoridades na abertura do evento. Mais de 30 pessoas participam do curso.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da AMREC, Rogério Frigo, que afirmou ser uma preocupação da entidade a constante qualificação dos funcionários públicos dos municípios. "Estamos trazendo um especialista na área tributária para repassar os dados e sanar as dúvidas do dia-a-dia. Serão trabalhadas questões importantes, porque muitas vezes os municípios deixam de arrecadar receita por falta de informação direta das leis. É uma oportunidade única para esclarecer e tirar as principais dúvidas", ressaltou Rogério Frigo. Segundo ele, o intuito é aperfeiçoar sempre e arrecadar cada vez mais, em virtude da baixa receita que se acompanha mês a mês nos municípios.
Conforme o coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Tiscoski, a fonte de receita tributária municipal é de grande importância. "A legislação é bastante dinâmica e sofre alterações constantes, devido até a globalização e diversas demandas em nível de tribunais superiores. Os servidores municipais necessitam estarem atualizados para efetuar a correta tributação e, principalmente, de forma legal", salienta. Ele comentou ainda sobre a importância deste curso com relação ao lançamento do crédito tributário, pois cabe ao fiscal fazer a notificação. "Usem e abusem da capacidade do consultor Roberto Tauil para colocarem em prática no seu município", sugeriu.
Na oportunidade, foi criado o Colegiado de Fiscais, por sugestão do coordenador do Movimento Econômico da AMREC. "A ideia de criar o colegiado foi um ponto positivo, pois haverá trocas de experiências entre os servidores e isso irá solidificar toda a região. Além disso, também possibilitará a adequação dos procedimentos, para que a fiscalização aconteça de igual para igual em todos os municípios", argumentou o presidente da AMREC, Rogério Frigo. De acordo com Tiscoski, o objetivo do Colegiado de Fiscais será discutir os problemas da região e, até o final do curso, será escolhida e empossada a diretoria.
Palestrante tem mais de 20 anos de experiência em consultoria
O consultor Roberto Adolfo Tauil é advogado e especialista na área tributária. Pós-Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Docência Superior pela Universidade Estácio de Sá, Tauil ministra palestras e cursos sobre o tema em todo o Brasil. Atuou como coordenador Jurídico da Fundação Leão XIII do Governo do Estado do Rio de Janeiro, consultor Técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia – Programa Cidades Digitais – possui experiência de oito anos como titular de fiscalização municipal e 22 anos como consultor de vários municípios na área de gestão fazendária e finanças públicas. Já realizou treinamentos para mais de cinco mil servidores municipais em todo o Brasil, exclusivamente consultoria para municípios e gestão fazendária. Ele também escreveu cinco livros voltados à área tributária.
Segundo Tauil, durante o curso, será discutido o conceito de ISS, a parte prática e a fiscalização, além de como fiscalizar. "Vamos tratar ainda de temas mais específicos, como bancos, leasing e cartões de crédito", menciona. Para ele, todo profissional tem que estar sempre se recriando e se atualizando. "Será proposto o inter-relacionamento entre os municípios, para chegar a um ponto onde todos falem a mesma língua. É importante a AMREC fazer esse tipo de curso, pois o entrosamento entre os municípios é primordial. O imposto é um só e a experiência de um pode servir para o outro. É uma espécie de realinhamento", afirma.
Assessoria de Imprensa da AMREC
Diene Lemos
Fones: (48) 3438-3000 ou 9921-2419
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