A primeira etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, maior evento de capacitação externa realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), reuniu 276 participantes nesta quarta-feira (4/7), em Criciúma. Servidores do Tribunal orientaram técnicos e agentes públicos municipais, além de conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, de municípios das Associações da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc).
São quatro oficinas técnicas, com palestras sobre os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e direitos da criança e do adolescente e terceiro setor. A proposta é facilitar o aprofundamento das abordagens, de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo num formato de programação mais favorável à troca de ideias, entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público.
Antes do início das palestras, Kátia Matos, que trabalha no setor financeiro da Secretaria do Sistema Social de Criciúma, esperava poder esclarecer dúvidas a respeito da contabilidade pública. "Faz um ano que trabalho no setor público e a contabilidade pública é diferente da do setor privado", contou.
O presidente Cesar Filomeno Fontes, acompanhado da auditora Sabrina Nunes Iocken, fez questão de visitar todas as salas, no período da manhã. Na de "contabilidade e controle interno", ele alertou para a escolha da pessoa que vai exercer o cargo de controlador interno. "Tem que ter capacidade técnica para exercer a função, para que o gestor pratique seus atos com segurança", disse.
O conselheiro também destacou algumas ações desenvolvidas pelo TCE/SC este ano, como a disponibilização de uma ferramenta que permite o acompanhamento da tramitação de processos pelo celular. Qualquer interessado pode se cadastrar no site do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/), em "Push/SMS", e selecionar a matéria de seu interesse. A cada movimentação ou decisão do processo, o usuário cadastrado será comunicado, por meio de mensagem no celular (SMS) ou e-mail. O serviço é disponibilizado gratuitamente.
Próximas etapas
Nesta quinta-feira (5/7), será a vez de Capivari de Baixo receber o evento, nas dependências da Faculdade Capivari (Fucap), a partir das 8h15. A programação segue até o fim da tarde. O alvo é o público das cidades que integram a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).
Para a auditora Sabrina, eventos desta natureza são importantes para um maior contato com os jurisdicionados, que, muitas vezes, com seus questionamentos alertam o TCE/SC para a necessidade de refletir sobre determinado assunto.
Depois, o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7), Concórdia (12/7), Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado. Os interessados podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/).
O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Fotos: Hélio dos Santos
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