A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) promoverá curso sobre "Práticas de Fiscalização do ISS, com ênfase na Fiscalização de Bancos, Leasing, Cartões de Crédito e Cartórios", dias 18 e 19 de julho, na sede da instituição, em Criciúma. Possibilitar uma visão objetiva e prática sobre a estratégia de fiscalização do Imposto Sobre Serviço (ISS), a metodologia administrativa e respectiva norma legal a ser cumprida são os principais objetivos do curso. O público-alvo vai desde servidores públicos municipais da área de fiscalização tributária e da administração fazendária, a procuradores municipais e membros dos órgãos de julgamento administrativo de recursos tributários. O curso terá duração de 16 horas/aula (dois dias, com início às 8h30min, término às 17h30min e intervalos para almoço e coffee break) e será ministrado pelo advogado e especialista na área tributária, Roberto Adolfo Tauil.
Segundo o coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Tiscoski, a fonte de receita tributária municipal é de grande importância. "A legislação é bastante dinâmica e sofre alterações constantes, devido até a globalização e diversas demandas em nível de tribunais superiores. Os servidores municipais necessitam estarem atualizados para efetuar a correta tributação e, principalmente, de forma legal", ressalta Tiscoski. De acordo com ele, o curso será focado na parte prática e na atualização das recentes demandas judiciais. "É um anseio dos próprios servidores, que estão cobrando mais informações. Eles têm noção de que precisam estar atualizados constantemente e este curso é de elevado nível", observa o coordenador.
O curso sobre práticas de fiscalização do ISS será oferecido gratuitamente aos funcionários das prefeituras associadas à AMREC. Para não associados, a taxa de inscrição é de R$ 200,00. Conforme Tiscoski, será fornecido um certificado aos participantes, porém, ele alerta que as inscrições devem ser efetivadas com antecedência, para que seja possível confeccionar os respectivos certificados. Ele informa que a data limite para inscrição é dia 10 de julho. Os interessados devem se inscrever na página da AMREC, acessando o endereço http://www.amrec.com.br/ e clicando no link "Curso de Capacitação ISS". Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3438-3000.
Sobre o palestrante
O consultor Roberto Adolfo Tauil é advogado e especialista na área tributária. Pós-Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Docência Superior pela Universidade Estácio de Sá, Tauil ministra palestras e cursos sobre o tema em todo o Brasil. Atuou como coordenador Jurídico da Fundação Leão XIII do Governo do Estado do Rio de Janeiro, consultor Técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia – Programa Cidades Digitais – possui experiência de oito anos como titular de fiscalização municipal e 22 anos como consultor de vários municípios na área de gestão fazendária e finanças públicas. Já realizou treinamentos para mais de cinco mil servidores municipais.
Assessoria de Imprensa da AMREC
Diene Lemos
Fones: (48) 3438-3000 ou 9921-2419
