Discutir o modelo tarifário e os critérios de rateio na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), nas cinco praças de pedágio em operação na BR-101 no Estado. Este foi o tema da reunião realizada esta semana entre as Associações de Municípios de Santa Catarina e a empresa Autopista Litoral Sul (Grupo OHL Brasil), na sede da AMUNESC, em Joinville. O coordenador do Movimento Econômico da AMREC e presidente do CONFAZ-M/SC (Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina), Sérgio Tiscoski, participou do encontro, que teve o intuito de verificar como a empresa faz a tributação, tanto com relação ao pedágio, quanto à execução de obras por parte de terceiros.
Segundo Tiscoski, a Autopista cobra o pedágio e realiza todo o serviço da Rodovia, como construção, pavimentação e manutenção. "Tudo isto está sujeito à cobrança de ISS por parte dos municípios. A empresa apresentou todos os dados, fez uma explanação técnica convincente, que dirimiu todas as dúvidas que pairavam entre os técnicos tributários", esclareceu. De acordo com o coordenador do Movimento Econômico da AMREC, este assunto já havia sido discutido no CONFAZ e deverá ir novamente para a pauta do Conselho, onde será exposto que a empresa está agindo de forma correta.
No entanto, Tiscoski explica que a concessão foi outorgada até a ponte de Palhoça e, da localidade até a divisa com o Rio Grande do Sul, não há concessão. "Acreditamos que com a conclusão das obras na BR-101, o Governo Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devem abrir concorrência pública para alguma empresa explorar. Infelizmente nós, do Sul, pagamos pedágio na praça de Palhoça e não usufruímos de nem um centavo de retorno para os nossos municípios, porque não há concessão", ressalta. Pela legislação, o ISS é distribuído de acordo com a testada da Rodovia no território de cada município.
A reunião contou ainda com as presenças do secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas; do assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus Silvestrin; secretária Executiva da AMUNESC, Eleonora Bahr Pessoa; advogado da FECAM, Edinando Brustolin; representantes das prefeituras de Barra Velha, Garuva, Joinville e Itajaí, além da equipe da Autopista Litoral Sul, formada pelo gerente de finanças, gerente de engenharia, coordenador de controladoria e analista fiscal.
Receita prevista para 2012 é de R$ 150 milhões nas cinco praças de pedágios
A Autopista Litoral Sul é uma das nove concessionárias da OHL Brasil e responsável, desde 2008, pelos 382,3 quilômetros do trecho conhecido como Corredor do MERCOSUL, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101 e o Contorno de Florianópolis (que ainda será construído), fazendo a ligação da capital paranaense ao município de Palhoça, no estado de Santa Catarina. Atualmente, existem cinco praças de pedágio em operação, que auferem uma receita prevista para 2012 de R$ 150 milhões, ensejando aos municípios a partilha de aproximadamente sete milhões de reais em ISS, relativo à tarifa de pedágio e obras de ampliação, manutenção e reparos ao longo dos atuais 352 quilômetros pedagiados. (Fonte: Assessoria de Imprensa da AMVALI).
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