Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, agentes políticos participarão do 10º Congresso Catarinense de Municípios, nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis. O tema do evento é Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Nesta edição, o Congresso terá também a participação da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP que promove o Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Região Sul. Temas como as políticas públicas federais para a mineração brasileira e o plano nacional de mineração 2030 serão debatidos.
Na abertura do evento, a FECAM lançará o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS. De acordo com o presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, o Guinga, a entidade criou um inédito banco de dados com 58 variáveis que medem o desenvolvimento de cada município catarinense. "O sistema reúne informações disponíveis por órgãos federais e estaduais. A partir do levantamento, o gestor público poderá comparar, por exemplo, os índices de um município com qualquer região do estado", afirma.
Na programação do Congresso, estão previstos painéis sobre legislação, obrigações, licitações e atos de pessoal em ano eleitoral e final de mandato, que terão a participação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas de Santa Catarina. "Este é um ano eleitoral, e diferente na nossa gestão. Estamos findando o mandato e a legislação eleitoral é abrangente em vedações de várias condutas. Nosso objetivo é que os prefeitos consigam atender aos desejos da população, porém, dentro do que preconiza a legislação eleitoral", finaliza.
Paralelamente ao Congresso, serão realizados o III Seminário Estadual de Saneamento Básico e a VIII ExpoFECAM, Exposição de produtos, serviços e tecnologias para os municípios. No seminário, serão debatidos temas relacionados ao abastecimento de água e esgotamento e resíduos sólidos urbanos. A promoção é da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. As inscrições para os todos os eventos podem ser feitas através do site: www.fecam.org.br
Colaboração: Assessoria de Comunicação FECAM
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