A Câmara dos Deputados é a favor da ampliação do número de provas usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5.607/2009 no dia 11 de abril. Em síntese, o texto dobra a multa por dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração.
De acordo com o PL, a embriaguez pode ser constatada também por provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Atualmente, o estado só pode ser comprovado pelo teste do bafômetro e o exame de sangue. Além disso, o PL aumenta a multa – para quem praticar o ato – de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo – de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) – apresentado ao projeto de Hugo Leal. Ela ainda será analisada e votada pelo Senado, se houver modificação, retorna para nova votação na Câmara.
Maior rigidez
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início de abril, reiterou que apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro são válidas. O resultado da votação na Câmara, pesquisas e movimentos sociais mostram que a população brasileira deseja maior rigidez para condutores embriagados ou sob efeito de entorpecentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o novo texto aprovado ainda deixa brechas. Opinião também compartilhada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo o presidente da AMB, Nelson Calandra, a manutenção do índice de alcoolemia para caracterizar crime favorece a impunidade. A brecha para condutores que se recusarem a soprar o bafômetro continuará, acredita a maioria dos juristas.
Projeto na integra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=528804
Da Agência CNM com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense
