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FECAM promove Congresso de Municípios para debater condutas vedadas em ano eleitoral

Prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, agentes políticos participarão do X Congresso Catarinense de Municípios, nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis. O tema do evento é Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Nesta edição, o Congresso terá também a participação da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP que promove o Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Região Sul. Temas como as políticas públicas federais para a mineração brasileira e o plano nacional de mineração 2030 serão debatidos.

Na abertura do evento, a FECAM lançará o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS. A entidade criou um inédito banco de dados com 58 variáveis que medem o desenvolvimento de cada município catarinense. O sistema reúne informações disponíveis por órgãos federais e estaduais. A partir do levantamento, o gestor público poderá comparar, por exemplo, os índices de um município com qualquer região do estado. Ainda na abertura, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Bornhausen, entregará o Aerolevantamento do Mapeamento da Hidrografia do Estado de Santa Catarina.

Na programação do Congresso, estão previstos painéis sobre legislação, obrigações, licitações e atos de pessoal em ano eleitoral e final de mandato, que terão a participação do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, encerrará o evento.

Paralelamente ao Congresso, serão realizados o III Seminário Estadual de Saneamento Básico e a VIII ExpoFECAM, Exposição de produtos, serviços e tecnologias para os municípios. No seminário, serão debatidos temas relacionados ao abastecimento de água e esgotamento e resíduos sólidos urbanos. A promoção é da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS.

As inscrições para os todos os eventos podem ser feitas através do site: www.fecam.org.br

SERVIÇO:

X Congresso Catarinense de Municípios
Dias 19 e 20 de abril de 2012
CentroSul – Florianópolis
Mais informações:
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9613.5073
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC

– Programação
X Congresso Catarinense de Municípios

Dia 19 de abril

9h – Solenidade de Abertura

– Lançamento do "Sistema do Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável" – FECAM

– Entrega do Aerolevantamento do Mapeamento da Hidrografia do Estado de Santa Catarina
Paulo Roberto Bornhausen – secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável

10h00 – Ciclo ANAMUP

12h – Intervalo para almoço

14h – Ciclo ANAMUP

17h – Aberturado III Seminário de Saneamento Ambiental

18h30 – Coquetel

Dia 20

8h30 – Assembleia Geral Extraordinária da FECAM

Deliberação sobre a "Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense"

10h – Painel I:
Eleições Municipais 2012
Legislação e Prazos Eleitorais
Davi do Espírito Santo – promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa – CMA
Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Painel II:
"TCE orienta" – Final de mandato:
Obrigações
Licitações e contratos
Atos de pessoal
Marcelo Brognoli da Costa – diretor da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações
George Brasil Paschoal Pitsica – auditor Fiscal de Controle Externo
Geraldo José Gomes – auditor Fiscal de Controle Externo

17h –
Conferência de encerramento:
Projeto para o desenvolvimento de Santa Catarina
Ideli Salvatti – ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

18h – Encerramento

Confira a programação do Ciclo da ANAMUP: http://eventos.fecam.org.br/hotsite/home/index.php?cod_cliente=1&cod_evento=675&cod_pagina=2350

Confira a programação do III SEminário Estadual de Saneamento Básico: http://eventos.fecam.org.br/hotsite/home/index.php?cod_cliente=1&cod_evento=675&cod_pagina=2331

Para fazer inscrição acesse: http://eventos.fecam.org.br/hotsite/home/index.php?cod_cliente=1&cod_evento=675&cod_pagina=2332