Durante o primeiro encontro do Comitê de Articulação Federativa (CAF) no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, 29 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que "nenhum Município brasileiro consegue pagar o Piso Nacional do Magistério". Ele garantiu que os prefeitos precisam se inteirar sobre a lei, pois a questão vai muito além de pagar o salário de R$1.450,00, é preciso pagar os aposentados e os retroativos. "Queremos mostrar a gravidade do assunto, mais de 90% dos Municípios gasta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com o piso", alerta.
O impacto do Piso Salarial do Magistério sobre os orçamentos municipais foi um dos principais temas do encontro que reuniu presidentes de entidades estaduais, prefeitos, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, entre outros representantes do governo. No evento o presidente da CNM apresentou um estudo preocupante sobre a correção do valor do pivô. "Se o atual critério de correção do piso continuar até 2013, ele terá um acréscimo de 65%", advertiu. Os Municípios estarão arruinados com essa lei, e a grande maioria dos prefeitos será ficha suja daqui no prazo máximo de três anos". Na avaliação de Ziulkoski não existem dois caminhos: ou se cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumpre o piso, ou cumpre o piso e descumpre a LRF.
O prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, presidente da Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) concordou com Ziulkoski e relatou que não vai conseguir contratar mais professores para o seu Município com o novo valor do piso.
Agência CNMZiulkoski ainda chama a atenção sobre o problema da complementação que nunca chega aos Municípios. "Desde 2010, 10% dos 10% da complementação federal ao Fundeb são retirados para o piso e deveriam beneficiar 1.755 Municípios de nove estados, mas esses recursos não chegam". E preocupado acrescenta que em 2010 foram investidos R$ 31 bilhões na folha de pagamento comprometendo 72% do Fundeb, apenas na remuneração dos professores. "Cerca de 800 Municípios comprometeram 100% do Fundeb com pagamento do piso. Isso está liquidando a educação no país", avisa o presidente que mais uma vez pediu um posicionamento do Ministério da Educação sobre o assunto.
Dinheiro retido
O contingenciamento dos Restos a Pagar e Seus Reflexos para o Encerramento dos Mandatos dos Prefeitos também foi um dos assuntos debatidos na tarde desta quarta. Em 2012, o governo transferiu R$ 167 bilhões em despesas pendentes de realização e houve um contingenciamento de R$ 35 bilhões de emendas no orçamento geral da União, lembra. O presidente da CNM reitera que "as emendas parlamentares são o maior problema desse país".
Para tratar da questão dos restos a pagar, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, respondeu a diversas perguntas dos prefeitos presentes. Ziulkoski finalizou chamando a atenção para a importância do Comitê que é uma conquista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "É o meio de comunicação com o governo", conclui.
