A falta de consenso em relação à maior parte dos temas da reforma política deve levar o Senado a se dedicar a análise dos projetos que tratam do pacto federativo. A informação foi dada pelo líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), após reunião de líderes com o presidente da Casa, José Sarney, nesta terça-feira (27).
Segundo Pinheiro, projetos que tratam de temas como os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a tributação do comércio eletrônico e a distribuição dos royalties do petróleo formam uma pauta extensa e devem estar entre as prioridades do Senado.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a questão do FPE pede urgência, em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso defina novas regras de partilha. O atual modelo de distribuição de recursos, considerado inconstitucional pela Corte, vale apenas até 31 de dezembro deste ano.
– Se não deliberarmos até o meio do ano, vamos ter dificuldades para cumprir a votação até o prazo final – disse Alvaro, lembrando que a matéria terá de passar também pela Câmara dos Deputados.
Reforma política
Walter Pinheiro afirmou que ainda não é possível definir uma agenda para votação dos temas da reforma política. Para o senador baiano, algumas questões não têm consenso nem mesmo dentro do seu partido, cenário também mencionado por Alvaro Dias. De acordo com o líder do PSDB, será tentado um entendimento com a Câmara dos Deputados, para agilizar a votação das matérias da reforma política que já foram aprovadas no Senado.
Na opinião do presidente José Sarney, é preciso que os líderes encontrem quais os temas da reforma política em que há mais consenso, para que as matérias sejam votadas "uma a uma". Ele reconheceu, porém, que o assunto "é muito controvertido".
– As opiniões são as mais diversas e desencontradas. É difícil encontrar um consenso, mas isso faz parte do parlamento – disse Sarney.
Fonte:
Agência Senado.
