Foi entregue na tarde desta quarta-feira, 14 de março, o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2.565/2011, que distribui de maneira igualitária os royalties de Petróleo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recebeu das mãos do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) o documento assinado por 268 parlamentares. Com esta ação, após passar pela Mesa Diretora, o PL deve ser votado depois de cinco sessões, como determina o regimento da Casa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a entrega do pedido.
Segundo o presidente da Frente Especial que discute o tema, Alceu Moreira, o objetivo é agilizar a votação independente do "clima" no Congresso. "Queremos criar a condição política para votar e corrigir imediatamente a maior injustiça que esse país vive, colocando em dois Estados R$ 10 bilhões e deixando todos os outros com menos de R$ 1 milhão de arrecadação", justifica.
Para o deputado a maioria dos congressistas é a favor do projeto. "Temos 24 Estados injustiçados e dois privilegiados. Se isso não é maioria, o que é? Há um processo protelatório há mais de dois anos, há que interesse? Quantas vidas nós temos que juntar em filas de hospitais enquanto dois Estados fazem cesta com o dinheiro de toda população brasileira? O Petróleo é da União", completa.
Redistribuir sem prejudicarAgência CNM
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), presidente da Frente Municipalista, explicou que há esforços para que Rio de Janeiro e Espírito Santo – os dois Estados que recebem atualmente os maiores recursos dos royalties – não percam receita com a aprovação do PL 2.565/2011. "Se retirarmos de uma vez só, isso vai desorganizar as contas. Então, propomos aplicar a lei e acrescentar um parágrafo dizendo que enquanto a produção não aumentar, eles [RJ e ES] não perdem receita, receberão o mesmo de 2010 até que tenhamos mais receitas do petróleo".
O importante, segundo o deputado Júlio Cesar, é não permitir a riqueza para apenas os dois Estados. "É impossível se conformar com a injustiça que existe hoje. Campo dos Goytacazes (RJ) recebeu mais de R$ 1 bi e todos os outros Estados e os 5.562 Municípios somaram juntos também R$ 1 bi", alerta.
O senador e autor do projeto, Wellington Dias (PT-PI), garante que, ao voltar para o Senado, a proposta será votada mais uma vez com urgência. "Temos as bancadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e parte da bancada de São Paulo dispostas a votar. Queremos isso antes de julho pra garantir que a votação não seja contaminada pelo processo de eleição municipal".
Agência CNMPrefeitos acompanharam a entrega
Alguns prefeitos saíram dos Municípios e vieram a Brasília acompanhar a entrega do documento. O administrador de Barra do Rocha, na Bahia, Jonatas Ventura dos Santos, disse que a idéia principal é defender o direito de todos. "Câmara, Senado e Governo Federal precisam fazer acontecer nosso direito. Não queremos tirar nada do RJ e do ES. Queremos nosso direito" ressalta. Para ele, os recursos seriam bem-vindos para os setores de Saúde e Educação. "A Saúde está falida e não houve nenhum acréscimo para pagarmos o piso dos professores".
O prefeito de Quarai (RS), João Carlos Gediel, disse que estas discussões melhoram a democracia. "Não é possível que tenhamos assistido todo este tempo apenas dois Estados sendo beneficiados com uma riqueza de todos os brasileiros".
A entrega do pedido contou com a presença de outros deputados e da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
Fonte: CNM