A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a troca de senhas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Por motivos de segurança todas as senhas foram canceladas.
As novas senhas serão enviadas aos secretários de Educação por e-mail, conforme o informativo encaminhado anteriormente. Os Municípios que não receberam, devem solicitá-la por meio de ofício endereçado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os Estados e Municípios devem manter o sistema atualizado com as informações sobre investimentos feitos na área de Educação no exercício anterior. A entidade esclarece que para não ter problemas no recebimento de transferências voluntárias da União, como do Proinfância e do Caminho da Escola, por exemplo, a prefeitura deve estar com o Siope preenchido.
O cadastro também é uma das condições para a realização de outros convênios e tem sido critério para que os Municípios solicitem apoio federal para pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Dados devem ser enviados até 30 de abril
Os dados devem ser informados segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios, até 30 de abril . Para os estados e Distrito Federal até 31 de maio . Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a transparência e divulgação dos investimentos públicos em Educação é um dos fatores mais importantes da gestão. "Os dados devem estar sempre atualizados para que seja possível analisar mais claramente o empenho dos Municípios para o desenvolvimento da Educação", enfatiza Ziulkoski.
Fonte: CNM
