Cerca de 600 prefeitos farão uma mobilização no próximo dia 14 de março para pressionar os deputados a votar o projeto de lei que propõe uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo (PL 2565/11). Hoje, grande parte desses recursos vai para os estados e municípios localizados na região costeira próxima às plataformas marítimas.
O anúncio foi feito na terça-feira (28), durante visita dos prefeitos ao Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski, sugeriu que no dia 14, uma quarta-feira, os prefeitos mandem telegramas e faxes para os deputados em vez de e-mails que, segundo ele, são pouco lidos.
Segundo Ziulkolski, esta é a hora de pressionar, pois o governo também estaria interessado em votar a matéria. "O próprio governo precisa encerrar essa questão", afirmou.
De acordo com o presidente da CNM, a demora em se decidir se a destinação dos recursos será alterada dá uma instabilidade jurídica para as licitações da partilha do pré-sal. "Vamos pressionar para que isso seja votado e entre em vigor imediatamente", acrescentou.
Alguns prefeitos presentes defenderam mobilizações mais radicais pela aprovação da medida. Para o prefeito do município de Santa Fé do Araguaia, em Tocantins, Valtenis Lino, eles deveriam organizar um grande protesto na capital federal.
Urgência
Presente a reunião dos prefeitos, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que entregará ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para votação urgente do projeto. Segundo ele, a comissão criada para analisar o assunto estaria atrasando as deliberações.
Pelos cálculos da confederação, a eventual mudança representará um aumento nos orçamentos municipais para este ano de R$ 4,5 bilhões.
Reclamações
Outro assunto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento de 2012, principalmente das emendas parlamentares negociadas com os prefeitos. É o caso das novas emendas populares criadas para municípios com até 50 mil habitantes.
Os prefeitos também reclamaram que gastam mais que o mínimo constitucional de 15% da receita com saúde, mas que os estados não arcam com os 12% fixados. Eles defendem ainda que a União, que hoje não tem percentual mínimo de investimentos, também deveria ser obrigada a investir ao menos 10% de seu orçamento na área.
Piso da Educação
Durante a reunião, foi debatido ainda o impacto do novo piso nacional dos professores, de R$ 1.451, para os municípios. Segundo Ziulkoski, o novo piso mais as obrigações associadas a ele devem gerar despesas de R$ 7 bilhões para os prefeitos este ano. O reajuste de 22% leva em conta o gasto anual por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para os próximos anos, os prefeitos apoiam o Projeto de Lei 3776/08, que limita os futuros reajustes dos professores à correção da inflação a ser medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a regra já estivesse valendo, o aumento para os mestres este ano seria de R$ 71, no lugar dos R$ 264 concedidos.
Íntegra da proposta:
PL-3776/2008: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=405482
PL-2565/2011: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524645
Fonte:
Reportagem: Sílvia Mugnatto e Ginny Morais/ Rádio Câmara
Edição: Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias
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