Está disponível no site da Receita Federal desde esta quarta-feira, 15 de fevereiro, no acesso restrito do portal do Simples Nacional, o arquivo com a relação dos Cadastros Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) indeferidos para a opção 2012. Somente receberão este arquivo os Municípios que encaminharam a relação de CNPJ irregulares dentro do prazo estipulado pelo órgão, expirado em 10 de fevereiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios devem emitir os Termos de Indeferimento para os contribuintes que constarem no arquivo o mais rápido possível, conforme estabelece o Artigo 14 da Resolução 94/2011.
Para obter a relação dos novos optantes pelo Simples Nacional, os Municípios podem solicitar o arquivo por meio da ferramenta Requisição, disponível em Transferência de arquivo.
O arquivo está disponível na pasta QWARE do aplicativo Transferência de Arquivos/Download como "Relação de Indeferidos".
Confira onde você pode o localizar:http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/16022012_RI.pdf
Fonte: CNM
