A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para examinar o projeto de redistribuição dos Royalties de petróleo e gás natural, está praticamente formada. De acordo com uma lista em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ainda não indicaram deputados para compor a Comissão.
A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 2565/2011 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), em 23 de novembro do ano passado e depende da indicação dos partidos para iniciar os trabalhos de análise da proposta. A aprovação do PL tem sido defendida pela CNM que registra diariamente a preocupação dos gestores municipais. Eles aguardam a resposta dos deputados para uma distribuição justa dos Royalties.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 31 deputados devem compor a Comissão como titulares e outros 31 como suplentes. Deste total, 22 foram nomeados como titulares e 18 para suplentes. O PT possui cinco vagas, o PMDB, quatro e ainda há uma vaga de suplente no Partido Republicano Brasileiro (PRB) e três do Partido Social Democrático (PSD). Assim que constituída, a Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.
RJ e ES são maioriaPetrobrás
A lista de parlamentares indicados pelos partidos acusa a maioria de deputados para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os dois juntos possuem 12 indicações para titulares e 4 para suplentes. São, portanto, dez deputados cariocas na Comissão e 6 capixabas. Os dois Estados se posicionam contra a redistribuição dos Royalties entre todos os Estados e Municípios, como prevê o PL.
Para o dia 28 de fevereiro, a CNM prepara a Mobilização Ações e Estratégias 2012 que mais uma vez discute e reivindica a aprovação do Projeto na Câmara. Todos os gestores municipais estão convidados.
Confira a lista dos deputados: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/09022012_lista_comissao_especial_royalties.pdf