"É uma decisão que já deveria ter sido tomada pelo Senado e uma dívida dessa Casa há muitos anos com o Brasil", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao tomar conhecimento de que finalmente poderá ser instalada uma Comissão Especial para tratar do Pacto Federativo. Formada por economistas, juristas e cientistas políticos, a formação da Comissão foi anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante reunião com um grupo de senadores nesta terça-feira, 7 de fevereiro.
De acordo com matéria da Agência Senado, essa é umas das prioridades de Sarney para este ano. "Vou instalar essa comissão imediatamente. Será uma comissão de pessoas que vão contribuir em alto nível para que se possa rediscutir o assunto", antecipa.
Ziulkoski lembra da luta da CNM pela renovação do Pacto Federativo, que estabelece as relações entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, definindo direitos e obrigações recíprocos entre tais entes federativos, com influência direta na vida de todos os cidadãos brasileiros. Há anos a entidade levantou esta bandeira. Em Marchas a Brasília, mobilizações e outras reuniões, o líder municipalista sempre ressalta que a vida do cidadão é no Município. "Tudo que ele precisa busca no Município", afirma.
Pelo atual Pacto, estes 5.563 entes têm direito a apenas 15% de todo bolo tributário do país. Enquanto à União, são repassados 60% do total. "E importante que o Senado, como representante da Federação, tenha finalmente acordado para a necessidade de discutir um novo Pacto", ressalta. Adianta, porém, que é preciso destacar todos os pontos do Pacto e não apenas os que tratam de arrecadação.
Pedido parlamentar e luta municipalista
Jane de Araújo – Ag. SenadoA decisão anunciada por José Sarney partiu de um pedido dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC). Após a reunião, Taques adiantou que entre os temas a serem examinados pela comissão, caso seja formada, estão o Federalismo Fiscal; a Lei Kandir e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para o presidente da Confederação, é essencial que os brasileiros saibam qual o custo da máquina pública. Ziulkoski pede que a comissão, assim que criada, leve em consideração a quantidade de atribuições dadas aos Municípios e que, quase nunca, são acompanhadas de uma fonte de recursos. "É preciso mudar toda a estrutura de arrecadação e de distribuição. Há omissão dos governos estadual e federal na execução daquilo que é de sua responsabilidade", critica.
Ziulkoski ressalta ainda o preocupante número de projetos sugeridos, discutidos e votados no Congresso Nacional que criam atribuições aos gestores municipais, mas se esquecem que o Município é o menos favorecido na distribuição de recursos para executá-los. "Os Municípios são cobrados da mesma maneira ou ainda mais que os Estados e a União, mas não possuem a igual força tributária", reclama.
Pacto Federativo
Ag. CNMO Pacto Federativo foi tema, inclusive, do maior evento municipalista da América Latina. A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2008, abordou o assunto. Antes disso, na VIII edição da Marcha, Paulo Ziulkoski pediu a formação de uma comissão integrada por dois ministros de Estado, cinco governadores – um de cada região do país – e as três entidades municipalistas nacionais para ampliação das discussões em torno do Pacto Federativo.
Fonte: CNM
Foto: Jane de Araújo – Agêcnia Senado
