Os deputados federais retornam ao trabalho nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, com a pauta do Plenário trancada por cinco Medidas Provisórias. Duas delas concedem auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das exportações e concedem crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Devem ser incluídos ainda na pauta do início dos trabalhos textos polêmicos que tiveram a votação adiada no fim do ano passado. Entre eles são o que trata da divisão dos Royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99). Ambos foram aprovados na Câmara em 2011, mas sofreram alterações no Senado e retornam para uma nova apreciação.
O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação da proposta em 2011. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto em março.
A oposição reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08); o fim do voto secreto nas votações do Legislativo (PEC 349/01); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07) e a recriação das férias coletivas do Judiciário (PEC 3/07).
Por se tratar de ano eleitoral (eleições municipais em outubro) e existirem neste momento mais de 120 deputados e senadores na lista de pré-candidatos a prefeito, a previsão é de votações difíceis neste primeiro semestre. Os partidos têm até o próximo mês de junho para definir, em convenção, a relação de candidatos.
Lideranças
A maioria dos partidos já definiu as lideranças para o novo ano legislativo. Permanecem como líderes de bancada os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); Agnaldo Ribeiro ( PP/PB); Guilherme Campos (PSD/SP); Lincoln Portela (PR/MG); Ratinho Junior (PSC/PR) e Lourival Mendes (PTdoB/MA).
O deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, é o novo líder do PSDB. Para a liderança da Minoria, foi indicado o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O PRB escolheu como líder Antônio Bulhões, de São Paulo. Os demais partidos devem definir as lideranças nos primeiros dias.
Agência CNM com informações da Agência Câmara.