O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira, 30 de janeiro. O repasse é 0,7% menor que o estimado para este 3º decêndio pela Receita Federal no início do mês. O valor deste repasse será de R$ 1.796.413.754,19. Em valores brutos, sem o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o montante alcança R$ 2.245.517.192,74.
Embora menor que o estimado, o montante teve um crescimento nominal de 26,8% em relação ao terceiro decêndio de 2011. O FPM de janeiro chega a R$ 5,4 bilhões, ao considerar este 3º repasse. Comparado ao valor do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse total de janeiro teve uma queda de 5,3%.
De acordo com a previsão trimestral da receita federal para o próximo decêndio, o mês de fevereiro será 23% maior do que o mês de janeiro e acumulará R$ 6,7 bilhões, valor 9,1% maior do o mesmo período do ano passado. Para o mês de março, é esperada uma queda no repasse em 30%. A CNM explica que essa queda se dá pelo fato da tendência de queda da arrecadação no início do ano, em razão do chamado efeito sazonal.
Imposto de Renda
A CNM salienta que o imposto de renda das empresas é declarado mensalmente por estimativa de lucro, e apenas ao fim do ano recolhem os tributos dos cofres públicos. "Só no final do ano fecham o balanço efetivo e apuram quanto deveriam ter pago de imposto, recolhendo a diferença dos cofres públicos", explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
No ano passado, os pagamentos no ajuste anual foram bastante elevados. Em 2012, as perspectivas são pessimistas por conta da divulgação preliminar de alguns balanços de 2011. Por este motivo, Ziulkoski alerta os gestores municipais a terem cautela, pois o FPM de 2012 poderá ter valor inferior ao estimado no orçamento.
Veja aqui as tabelas comparativas do FPM: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/26012012_Nota_FPM_3_janeiro_2012.pdf
Fonte: CNM
