A criação de Unidades de Acolhimento para dependentes de Crack, álcool e outra drogas foi determinada por meio da Portaria 121/2012 do Mnistério da Saúde publicada nesta quinta-feira, 26 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). O papel das unidades será tratar e ajudar no controle da abstinência de usuários internados de maneira voluntária por até seis meses.
De acordo com a portaria, até 2014 devem estar em funcionamento mais de 400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de 10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de vulnerabilidade social e familiar.
A previsão é que cada estabelecimento ofereça tratamento continuado para até 400 pessoas por mês, até 2014 – meta do Governo para reduzir o uso de drogas ilícitas no Brasil.
Alertas
Mesmo considerados os benefícios das unidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que somente Municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes – apenas 132 – poderão solicitar o auxilio financeiro ao Ministério da Saúde para a implantação das Unidades de Acolhimento na modalidade adulto. E, para a modalidade infanto-juvenil, somente os que tiverem população igual ou superior a 100 mil habitantes, ou seja, apenas 285 Municípios.
O resultado disso é que 94,9% – 5.278 – dos Municípios não terão condições de disponibilizar serviços especializados às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. "Assim como outros projetos do Governo, os benefícios se restringem aos grandes Municípios, os pequenos continuarão sozinhos na luta contra o Crack", observa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Confira aqui a Portaria 121/2012: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/26012012_Portaria_n_121_25_jan_2012_MS.pg_46PDF.pdf
Fonte: CNM
