A Câmara analisa o Projeto de Lei 2800/11, que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conforme a proposta, as empresas teriam de pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física.
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a Cofins e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que a ideia é aumentar a atratividade do interior do País, minimizando problemas enfrentados por algumas cidades. "As grandes empresas querem se instalar em cidades que tenham uma estrutura básica para os seus filhos, faculdade, estrutura de conforto, com shopping center e assim por diante", observa o parlamentar.
Conforme Nilson Leitão, a renúncia fiscal poderá ser revertida com o aumento da renda das pequenas cidades, o que poderia reduzir a necessidade de programas como o Bolsa Família, do governo federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
