O cronograma de repasse da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A complementação da União para este ano será de R$ 10,5 bilhões, equivalente a 10% do montante de recursos que Estados e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor representa aumento de 20,7% em relação a 2011 que foi de 8,7 bilhões. Desse total, serão disponibilizados R$ 1,04 bilhões para o piso salarial.
Esse ano, diferente de 2011, apenas nove Estados – que abrange 1.756 Municípios – vão receberem o recurso. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Fica, portanto, de fora do rol de contemplados com recursos federais o Estado do Rio Grande do Norte, beneficiado ano passado.
Cronograma
De acordo com a legislação do Fundeb, no mínimo 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho, o que justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralistas a complementação compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
Com base nos valores estimados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso cautela na utilização dos recursos, pois o ajuste pode ser tanto positivo quanto negativo, uma vez que a arrecadação pode apresentar variação em relação aos valores estimados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assinala a necessidade da União avançar no financiamento da educação básica. “Os Municípios mantêm esforços na promoção da qualidade da educação ofertada, por isso aplica mais de os 25% constitucionais em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”, ressalta. Ele também lamenta que a União não tem desembolsado além do mínimo estabelecido no Fundeb.
Veja o cronograma de distribuição
Fonte: CNM