A Associação Paulista de Municípios (APM) tem comunicado os prefeitos do Estado sobre a 1ª. Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social. Com o tema A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, o evento deve traçar diretrizes de atuação para promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
Por meio de um ofício da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, a Associação tem alertado os prefeitos em relação ao evento.
De acordo com o texto, o prefeito poderá realizar a Convenção Municipal, desde que seja através de um Decreto e que manifeste esse desejo, até 30 de dezembro. Caso o poder público não se manifeste, a sociedade civil organizada poderá fazer até 30 de janeiro de 2012.
Após o publicado o Decreto, a Conferência Municipal deverá ocorrer até o dia 28 de dezembro 2012. o governador do Estado convocou as coerência da etapa estadual; modelo do Decreto de Convocação Municipal; o modelo de Regimento Municipal e o oficio que a APM recebeu da CGU.
Da Agência CNM, com informações da APM
