Gestores municipais interessados em adquirir ônibus para o transporte escolar, atenção ao alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Já está disponível a documentação necessária para andamento no processo de aquisição de veículos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Depois de preenchida a documentação deve ser encaminhada e remetida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o gestor deve entrar no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec/PAR) 2010 e conferir se está disponível o documento Termo de Compromisso. O prefeito deve validar o documento no sistema.
A previsão do governo é de que os Municípios contemplados por intermédio da Resolução 64 recebam os veículos escolares até março do próximo ano. O repasse dos recursos será realizado diretamente em conta específica do programa para Municípios. Após o recebimento dos veículos o recurso deve ser transferido ao fornecedor.
Os Municípios devem também consultar o SIGARP/FNDE e conferir se o fornecedor liberou as anuências. Caso já tenha os anexos de anuências para que possa ser celebrado o contrato.
• Veja aqui a lista dos Municípios: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16122011_Municipios_Territorio_da_Cidadania_1.pdf
• Veja aqui a minuta do contrato: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16122011_minuta_de_contrato.pdf
• Veja aqui as orientações para o preenchimento do contrato: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/16122011_orientacoes_para_preenchimento_do_contrato.pdf