Um projeto que prevê imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Câmara nesta terça, 13 de dezembro. Na forma do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 98/2007, o texto elimina a cobrança de imposto a este tipo de obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
A justificativa é que a redução dos preços vai permitir aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas e o produto chegará mais barato aos consumidores.
De acordo com o texto, a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Senado.
•Veja a PEC 98/2007: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=357094
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara