O Governo do Estado entregará, nesta terça-feira (13), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 179 municípios. Com isso, Santa Catarina é o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico. O evento será às 15 horas, na Sociedade Novo Horizonte, em Florianópolis, e contará com a participação do governador Raimundo Colombo.
Inicialmente, os planos atenderão cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses. Com os PMSB, as cidades poderão captar recursos em qualquer órgão financiador na área de saneamento, resultando na redução de impactos ambientais e melhoria na saúde da população. "O benefício dos PMSB à população é o aumento de atendimento nas áreas de saneamento, o que refletirá diretamente na melhoria da saúde e qualidade de vida das pessoas", explica o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen.
O trabalho da equipe técnica da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente da SDS começou em 2009, com a elaboração de um termo de referência prevendo a realização de quatro audiências públicas em cada cidade, para que a sociedade participasse de cada fase do plano. Além disso, foram criados Grupos Executivos de Saneamento nos municípios, composto de técnicos e representantes da comunidade local, a fim de discutir os relatórios apresentados pelas empresas contratadas.
Após a entrega dos PMSB, cada município irá encaminhar à Câmara de Vereadores, por meio de Projeto de Lei, para aprovação. A Lei Federal prevê, ainda, revisões do plano em um prazo máximo de quatro anos.
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS/SC.
