O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8.035/2010 que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O PNE mantém as 20 metas que contemplam a oferta das vagas nos diferentes níveis da educação, passando pela valorização do magistério, qualidade da educação e financiamento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a proposta apresentada privilegia os aspectos econômicos da realização das metas, mas deixou não afirma quem irá arcar com o aumento da porcentagem do PIB para a educação. Atualmente a maior parte dos Municípios já compromete mais que o mínimo constitucional estabelecido para o financiamento da educação.
A CNM preocupa-se com relação às metas apresentadas, principalmente no que diz respeito ao aumento da oferta de vagas nas creches e educação integral. Uma vez que o aumento dessas ofertas será oneroso para os Municípios.
O PNE não está especifica como a União participará de forma ativa no financiamento da educação básica, já que é o ente que recebe a maior parte do bolo tributário e arca com a menor parcela do financiamento.
Segundo a CNM, sem fontes de recursos definidas, o novo PNE pode não ser concretizado, a exemplo do último plano. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que "sem uma maior participação da União no financiamento, inclusive na complementação para o pagamento do piso do magistério, os Municípios enfrentarão grandes dificuldades para que as metas estabelecidas pelo PNE sejam atingidas na próxima década".
Confira aqui a integra o substitutivo apresentado pelo relator: http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/09122011_PNE.pdf
Fonte: CNM
