Com objetivo de fortalecer as ações de segurança pública nas regiões de fronteira, o Ministério da Justiça assinou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, os termos de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras com 11 estados brasileiros. A adesão ao Plano vai possibilitar a esses estados o acesso ao recurso de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes de fronteira.
Santa Catarina foi representada no ato pelo diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), perito Rodrigo Tasso; diretor de Informação e Inteligência, delegado de polícia Mauro Cândido Rodrigues; e pelo secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada, major PM Luciano Pinho. O grupo permanece em Brasília, nesta sexta-feira (9), e participa de encontro técnico e palestras voltadas as estratégias de policiamento e repressão a criminalidade nas fronteiras.
Para o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, investir na segurança em fronteiras é essencial para reduzir os índices de criminalidade. "Combatendo a entrada de armas e drogas iremos, sem dúvida, diminuir as estatísticas criminais e, simultaneamente, aumentar a sensação de segurança nessas regiões". O secretário também confirmou que novos investimentos serão feitos nas regiões de fronteira de Santa Catarina. Além dos veículos já disponibilizados pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), a SSP concluiu licitação e estará distribuindo, em breve, armas e equipamentos de segurança para os policiais que atuam nas regiões de fronteira.
Enafron
A assinatura do termo de adesão fortalece a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), programa decorrente do Plano de Fronteiras instituído pelo governo federal e que envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.
Para 2011, fase inicial da Enafron, todos os estados já apresentaram seus respectivos projetos, que se encontram em fase de análise na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão que articula a implementação da política junto às secretarias de segurança pública dos estados. Participam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A adesão ao Plano vai possibilitar a participação conjunta de União e estados na construção de políticas uniformes e integradas de segurança pública na região de fronteira. Na cerimônia de assinatura, estavam presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e representantes de todos os 11 estados.
O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em 8 de junho último, em Brasília, e tem como foco principal o combate ao tráfico de armas e drogas, crimes fiscal, financeiro, ambiental e homicídios, especialmente em 34 pontos identificados como vulneráveis nas regiões de fronteira brasileira. Ao todo, o Brasil possui 27% de seu território em zona fronteiriça, o que corresponde a 16.886 quilômetros de extensão, distribuídos por 11 estados e 710 municípios.
Fonte:
João Carlos Mendonça
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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