Dia 30 de dezembro é o prazo para o encerramento do processo de revisão cadastral do Bolsa Família deste ano. No Brasil, mais de 619 mil famílias ainda precisam atualizar os dados, pois estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. Informações de outubro, levantadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mostram que em Santa Catarina ainda há 6.209 famílias nesta situação, o que representa mais de 39% das famílias, no Estado.
A revisão cadastral é realizada anualmente pelo ministério e pelos municípios, desde 2009. Os gestores municipais do Bolsa Família são responsáveis por localizar esses beneficiários e o MDS monitora a revisão cadastral das famílias. No começo de 2011, havia 1,3 milhões de famílias com cadastro defasado. Apesar de esse número ter reduzido – ao longo do ano, mais de 700 mil famílias já atualizaram seus dados, a situação ainda é preocupante.
Consequências – Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, eles serão cancelados na folha de março de 2012. Entre os dados que precisam ser atualizados estão a mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar, que são informações fundamentais para a boa gestão do programa.
Atualização e revisão – A atualização cadastral é realizada a cada dois anos, de acordo com o que determina o decreto nº 6.135, de 2007, mas todo ano o MDS realiza a revisão. O ministério identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos e essa relação é disponibilizada aos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (Sigpbf). As famílias identificadas também são avisadas por meio de seus extratos bancários de pagamento.
Mesmo que não haja alteração nas informações, elas deverão ser confirmadas. A atualização cadastral inclui informações auto declaratórias e um documento de identificação por cada membro da família. O responsável pela família, necessariamente acima de 16 anos, deve portar CPF ou titulo de eleitor.
Gestor municipal – Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.
Para auxiliar os municípios, o MDS está promovendo campanhas publicitárias junto às famílias, na TV e no rádio. Os gestores municipais podem ser localizados nas prefeituras, sendo que cada município conta com um gestor.
Condicionalidades
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Ao cumprirem os compromissos, as famílias continuam recebendo o benefício.
As condicionalidades abrangem ações na área da Saúde, Assistência social e Educação. Na Educação, determinou-se que todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
A família que encontrar dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município. Com o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício bloqueado, suspenso ou até cancelado.
Acompanhamento escolar de agosto e setembro supera os 80% – O registro de frequência escolar de todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família atingiu a meta de 86,8% de cobertura entre os meses de agosto e setembro. A porcentagem representa um total de 14,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Na avaliação por estados, destacam-se o Rio Grande do Norte (91,9%), seguido por Rio Grande do Sul (90,9%). De acordo com a região, o Sul ocupa o primeiro lugar, com 89,3% de registro escolar e o sudeste aparece depois, com 87,3% e Nordeste, com 86,8%. O MDS ainda precisa localizar 1,97 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos que permanecem na situação de não-localizados (11,4% dos beneficiários em idade escolar).
Investimento
De acordo com a Portaria nº 319, assinada pela ministra Tereza Campello, o Governo Federal destinará R$ 560 milhões em 2012 para reforçar ações do Cadastro Único e do Bolsa Família. Este ano, já foram transferidos cerca de R$ 330 milhões para os municípios, entre outras ações, aperfeiçoarem o Cadastro Único e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza. A portaria define que o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa de famílias em extrema pobreza ou com o perfil do Bolsa Família. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.
Atualmente, o valor transferido às prefeituras é calculado pelo número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município. Com a portaria, esse cálculo tem duas alterações importantes. A primeira eleva o valor de R$ 2,50 para R$ 3,25 e reflete o aumento de atribuições dos municípios devido, principalmente, à estratégia da busca ativa das pessoas em situação de extrema pobreza, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.
Denúncias
Qualquer cidadão pode encaminhar ao MDS uma denúncia sobre possível irregularidade. Basta ligar para 0800 707 2003 e acessar o site da ouvidoria. Se preferir, pode enviar uma carta para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) no endereço: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
SEPN 515, Bloco B, 5º andar, Gabinete
CEP 70770-502 – Brasília – DF.
O telefone de contato é (61) 3433-3618.
Fonte: MDS – Fecam
