O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse aos líderes municipalistas que se a pauta for desobstruída, a proposta dos royalties será o primeiro item colocado em votação. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, durante encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais representantes do municipalismo.
Marco Maia lembrou aos prefeitos – mobilizados no Congresso Nacional – que a pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs e pelo Projeto de Lei cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, o PL 1992/2007. O PL também tranca a pauta das sessões extraordinárias.
No entanto, ele sugeriu aos prefeitos e aos representantes do movimento que procurassem os lideres partidários. Mas se comprometeu em avaliar com a liderança a possibilidade de votar o projeto para liberar a pauta das sessões extraordinárias, e colocar a matéria em votação ainda este ano. Antes do pronunciamento, Marco Maia recebeu do presidente da CNM mais de 200 assinaturas de parlamentares que apoiam a reivindicação. O pedido de urgência para a matéria com as assinaturas com já foi protocolado.
Importante avanço
"Conseguimos mais assinaturas do que o suficiente para apresentar pedido de urgência", disse Ziulkoski na ocasião. Ele destacou o acordo feito para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emenda aprovada em 2010. "Foi um avanço importante", salientou o presidente da CNM.
Além de prefeitos, presidentes de entidades estaduais de Municípios, deputados e senadores – que contribuíram para a elaboração do novo texto que define distribuição mais justa destes recursos -, o governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB-MS) participou do encontro. Na ocasião ele garantiu que pelo menos mais dez governadores estariam mobilizados junto a CNM pela causa. "Estamos juntos nesta luta", declarou o governador.
Com o apelo para que o Congresso Nacional delibere sobre as propostas de redistribuição dos royalties e regulamentação do financiamento da Saúde, ainda este ano, gestores municipais estão mobilizados em Brasília durante toda esta quarta-feira, 30 de novembro.
Fonte:CNM