Apesar de sexta-feira ser o dia de quorum mais baixo no Plenário do Senado, a urgência na votação da Emenda 29 da Saúde ocupou parte dos debates. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, criticou o empenho do governo na renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na avaliação do senador, mais importante no momento é o Senado deliberar sobre a regulamentação da Emenda 29 que define o percentual mínimo de aplicação de recursos da União, Estados e Municípios com Saúde e ainda quais despesas são classificadas como gastos da área, para evitar desvios de finalidade.
Álvaro Dias disse que vai ser insistente e pretende abordar esse tema todos os dias. "Não importa que se cansem. Nós propusemos ao governo exatamente uma barganha de honestidade: retiramos os obstáculos para a aprovação da DRU, desde que votemos prioritariamente a regulamentação da Emenda 29", declarou.
De acordo com o senador, chega a ser repetitivo falar sobre o "caos" na Saúde, problema que atingiria mais fortemente a população pobre assalariada, vítima das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da doença, "o que faz muitas vezes a morte chegar mais rapidamente que o atendimento", lamentou.
Saúde versus esporte
Para Álvaro Dias, o motivo que leva o governo a impedir a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29 é a recusa em contribuir com 10% de suas receitas líquidas para completar o orçamento da saúde pública brasileira. Os Estados já são obrigados a investir pelo menos 12% e, para os Municípios, o piso corresponde a 15%. De acordo com o senador, a recusa decorre de outra questão: a prioridade de preparar a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
O senador disse que a regulamentação da Emenda 29 já vem com atraso. Lembrou que além da demora pela Câmara dos Deputados no exame da proposta, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), o texto voltou ao Senado com modificações que sobrecarregam ainda mais os Municípios. Pela redação original, a União teria de transferir ao SUS montante superior a R$ 100 bilhões em 2011.
Manifestação
A imediata aprovação da Regulamentação da Emenda 29 é um dos motivos da mobilização que está sendo feita nesta sexta-feira, em centenas de Municípios brasileiros, em evento organizado pelos prefeitos em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), O Brasil quer Royaties e Saúde para Todos.
•Mais informações aqui: http://www.cnm.org.br/manifestacao/
Fonte: CNM
