Falta de condições para assumir a administração dos ativos da iluminação pública foi uma das dificuldades apresentadas pelos gestores municipais durante sessão presencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a Audiência Pública 049/2011 promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira, 17 de novembro, em São Paulo.
Mais de 100 pessoas – entre prefeitos, vereadores, representantes de distribuidoras e de sindicatos de trabalhadores do setor elétrico - participaram do encontro. O debate faz parte da iniciativa da Aneel de ouvir a sociedade sobre o artigo 218 da Resolução 414/2010, que transfere os ativos de iluminação pública das concessionárias para os Municípios.
O artigo estabelece prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão. De acordo com o texto, até setembro de 2012 os ativos da iluminação deveriam estar com os Municípios.
Cronograma
A CNM questionou a transferência destes ativos e junto com as demais entidades municipalistas solicitou a suspensão do prazo e novos debates sobre o assunto. A solicitação foi atendida e a Agência decidiu suspender o cronograma estabelecido pelo art. 218 até a finalização do processo de audiência pública, no dia 9 de dezembro. Além de São Paulo, Manaus e Recife já sediaram a sessão presencial, e a próxima audiência está prevista para o dia 24 deste mês, em Belo Horizonte (MG).
Para contribuir com o debate do processo de transferência dos ativos, as propostas devem ser enviadas para o e-mail ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
Da Agência CNM, com informações da Aneel
