As mobilizações organizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o final deste mês recebem o apoio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Durante seu discurso, nesta quarta-feira, 16 de novembro, ele mencionou as campanhas feitas pelo País em torno de uma nova distribuição dos recursos arrecadados da extração de petróleo, os royalties, e chamou o povo brasileiro para se envolver no debate.
"No Estado democrático de direito, devemos nos valer da maioria justa, igualitária e legal", explanou. "Sendo assim, estamos convocando o Brasil de todos os brasileiros, através de suas representações políticas: prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, em nome da Confederação Nacional dos Municípios, para que, no próximo dia 25 de novembro, em cada uma de suas cidades, e logo depois, no dia 30 do mesmo mês, aqui em Brasília", anunciou o parlamentar.
O senador fez questão de mencionar o acordo entre as duas Casas para a aprovação do substitutivo apresentado por ele, ao Projeto de Lei (PL) 448/2011, do senador Wellington Dias. O projeto redistribui, de forma mais igualitária e justa, os recursos arrecadados da extração de petróleo. E neste aspecto, salientou: "o substitutivo, já aprovado no Senado, resultado de uma ação coletiva mista das duas Casas e que trouxe aquilo que é mais possível dentro de uma disputa de poder econômico, corrige uma imensa injustiça, diminui a concentração de riquezas do Brasil e precisa ser aprovado logo na Câmara dos Deputados".
Articulações
"Dos 81 Senadores, quase 70 votaram pela aprovação do nosso substitutivo. Portanto, mais de 70% desta Casa entende que este patrimônio, que é da União, deve ser repartido por todos os brasileiros", afirmou o senador. Ele também falou sobre as articulações para impedir a conclusão da votação. "Lamentavelmente, por força, imagino, da nossa própria inércia ou por unilateralidade midiática, os Estados confrontantes ou ditos produtores estabeleceram um regime de mobilização democrática da opinião pública nos seus espaços geográficos e contestaram, de forma emocional e desarrazoada, o texto que produzimos e que foi majoritariamente aprovado nesta Casa", disse.
"Os Estados confrontantes ora se valem dos números, ora se valem dos índices, de acordo com a conveniência, para mobilizar a opinião pública", disse ao se referir a contestação dos números do substitutivo. Segundo o senador, o que verdadeiramente importa é a base de cálculo apresentada.
Manifestações
"Nós respeitamos as posições, mas não vamos nos omitir do debate. Se o nosso substitutivo tanto desagrada aos Estados ditos confrontantes, por que não cumprimos o Regimento Comum do Congresso Nacional e democraticamente deliberaremos sobre o veto do então presidente Lula, a emenda Ibsen Pinheiro/ Pedro Simon?", indagou o parlamentar.
O senador reforçou: "renovo o convite, em nome da Confederação Nacional dos Municípios, para, no próximo dia 30 de novembro, aqui, no Congresso Nacional". "Esse encontro será precedido de manifestações que acontecerão no dia 25 deste mês em todas as cidades brasileiras que vão receber recursos daquilo que têm direito, que é a arrecadação dos royalties do petróleo e que querem dizer que o Brasil é de todos nós", finalizou Rêgo.
