Apesar do cancelamento da reunião dos líderes partidários convocada para esta terça-feira, 25 de outubro, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai tentar colocar em votação na segunda semana de novembro, entre os dias 8 e 9, a proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados – Projeto de Lei do Senado 448/2011. Adianta, porém, que a data depende de um acordo de líderes do governo e da oposição para liberar a pauta do Plenário, que está trancada por Medidas Provisórias.
O presidente da Câmara lembra, porém, do entendimento que continua em vigor, de não analisarmos o veto [do ex-presidente Lula ao texto aprovado antes pela Câmara] enquanto não for definido um acordo para a votação da proposta dos royalties aqui na Casa. Para o governo a prioridade, no entanto, é aprovar em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2011, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A aprovação do projeto pelo Senado foi uma alternativa à análise do veto do ex-presidente Lula ao dispositivo que previa a distribuição igualitária entre os estados e municípios de toda a receita de royalties, sem diferenciar estados confrontantes ou não. A redação do Senado garante uma fatia maior aos Estados confrontantes.
Fonte: CNM
