A Mobilização Permanente pelos royalties tem nova reunião na tarde desta terça-feira, 18 de outubro, no Senado. Centenas de prefeitos, liderados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estão na capital federal. Entre as atividades desta tarde, Ziulkoski fará uma apresentação sobre Reforma Tributária na audiência pública A Guerra Fiscal e o Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A mobilização segue até essa quarta-feira.
A guerra fiscal foi desencadeada a partir da mudança do regime de origem para o de destino: ou de produtores para consumidores. De acordo com a CNM, os maiores beneficiários dessa mudança são Municípios que fazem confrontação com campos de petróleo e já recebem royalties e os Municípios que sediam refinarias ou hidrelétricas. "A minoria", declara Ziulkoski.
De acordo com os cálculos da CNM, os Estados teriam deixado de arrecadar R$ 24 bilhões em função da guerra fiscal, segundo dados de 2002. Em 2010, o volume da renúncia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ter passado para R$ 62 bilhões.
Ziulkoski defende que, como grande parte dos incentivos é concedida a importações e ao comércio atacadista, os Estados deixam de arrecadar e investir em serviços públicos. Os Municípios também perdem com isso, pois a renúncia fiscal lhes subtrai 25% no ICMS. Para a CNM, se o rateio do ICMS entre os Estados for alterado, a regra de distribuição do Imposto entre os Municípios também precisaria mudar, substituindo o valor adicionado por algum critério relacionado ao consumo.
"A guerra fiscal existe porque uma parte do ICMS incidente sobre as operações interestaduais fica com o Estado de origem", define Ziulkoski, referindo-se à chamada alíquota interestadual. E é o tamanho dessa alíquota que define o incentivo fiscal a ser concedido, explica o presidente da CNM: "se reduzirmos a zero a alíquota interestadual, o Estado só poderá conceder incentivo para o seu consumo interno, o que inviabiliza a guerra fiscal predatória, na qual as grandes empresas fazem um leilão para escolher em qual Estado irão se instalar".
Quem perde e quem ganha
As simulações divulgadas pelo governo federal indicam que os Estados consumidores, principalmente do Nordeste, são os maiores beneficiários, porque ganharão receita e terão um fundo de desenvolvimento regional.
Com exceção do Distrito Federal, todos os Estados do Centro-Oeste devem perder receita. Amazonas, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina também. No entanto, Ziulkoski garante que não haverá parte dessa perda, pois os Estados já não estão cobrando o ICMS na origem quando concedem incentivo fiscal. "Ninguém pode perder mais de 100% de sua receita, e a perda estimada do Amazonas, por exemplo, é maior do que toda sua receita atual", conclui.
Fonte: CNM
