A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades está com as inscrições abertas até 6 de novembro para o curso de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O curso é direcionado para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. A apresentação do PLHIS é imprescindível para que os Municípios acessem, a partir de 31 de dezembro de 2011, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFCS), o curso terá a duração de cinco semanas e uma carga horária de 50 horas. Os Municípios que participarem do curso devem conhecer melhor os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS, entender os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e as metodologias para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além disso, será uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
Lembramos que a distribuição das vagas para os Municípios habilitados a participar do curso do PLHIS atende ao critério de distribuição populacional. Municípios com população até cinco mil habitantes terão direito a uma vaga e entre cinco e 50 mil habitantes serão duas vagas.
Para acessar o formulário para as inscrições: http://www4.cidades.gov.br/plhis/src/sistema/index
Fonte: CNM