Educação, Meio Ambiente, Royalties e o decreto 7.507/2011 – que prevê a movimentação de repasse federais em bancos oficiais – são os principais temas debatidos por prefeitos na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro. Com auditório lotado, o segundo dia de atividades da Mobilização Municipalista Nacional foi aberto pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
De acordo com o presidente da CNM, o Ministério da Educação (MEC) definiu os pesos de ponderação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para 2012, e, mais uma vez, a definição dos pesos foi feita sem um estudo de custo/aluno que mostre o valor real de cada etapa. Ziulkoski também mencionou que a CNM está promovendo uma pesquisa para mostrar o impacto da lei do piso salarial do magistério público – 11.738/2008 -, e que o piso previsto para 2012 será inviável para muitos Municípios.
"Se o piso estimado de R$ 1.448,16 se confirmar, vocês vão ver o que vai virar. Vai ser professor em greve, aluno sem aulas, falta de recursos para as demais atividades e os Municípios responsabilizados por não cumprir a lei", disse o líder municipalista. Segundo ele, até hoje nenhum Município recebeu recursos complementação do piso, determinado por lei. "É preciso um esforço conjunto para que esses recursos sejam efetivamente repassados para apoio ao pagamento do piso", falou Ziulkoski, destacando a importância da mobilização.
Responsabilidades dos entes
Em relação o Plano Nacional de Educação (PNE), Ziulkoski alerta: "O plano requer ação planejada do poder público em todas as esferas. No entanto, para garantir a melhoria da qualidade do ensino é preciso assegurar que a execução vai respeitar a divisão de responsabilidades entre os entes federados". De acordo com levantamento da CNM, as metas de atendimento escolar da proposta pelo PNE vão custar em torno de R$ 50,6 bilhões.
Sobre o Meio Ambiente, os desafios, principalmente financeiros, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foram apresentados. O presidente também alertou para as novas orientações dos decretos dos bancos, pois a movimentação dos recursos da União será, exclusivamente, por meio eletrônico.
Fonte: CNM
