O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes de entidades estaduais foram recebidos na noite desta terça-feira, 13 de setembro, pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A reunião faz parte dos trabalhos iniciados durante todo o dia na Mobilização Municipalista Nacional, liderada pela CNM.
Ideli anunciou que a Presidente da República, Dilma Rousseff, deve assinar, ainda esta semana, a portaria e decreto 127 – que regula repasses de emendas e projetos especiais para os Municípios. "Quero assegurar a vocês que a portaria 127, que trata da simplificação dos convênios e diferencia a pequena da grande obra, será assinada pela presidenta Dilma Rousseff ainda nessa semana", afirma.
Durante a conversa, Ziulkoski e demais líderes solicitaram apoio do governo federal para a votação da Emenda Constitucional 29 – que regulamenta o financiamento dos recursos da Saúde. Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), havia agendado a votação para o dia 28 de setembro. A reivindicação foi umas das principais na mobilização, que reuniu mais de mil prefeitos no Senado Federal.
A ministra adiantou que Marco Maia fará a discussão no dia 20 com os governadores e no dia 21 será criada uma comissão para debater as fontes de financiamento, antes de a proposta ser votada.
Fonte: CNM
