Prefeitos e vice-prefeitos dos onze municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) participam, na próxima semana, da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece entre os dias 14 e 16 de julho na Capital Federal. O objetivo é demonstrar a força da região através da união e parceria entre os municípios. “Várias questões importantes, que influenciam diretamente na prefeitura, vão ser debatidas e precisamos estar presentes neste encontro para buscarmos o fortalecimento do municipalismo”, explica o Presidente da AMREC, prefeito de Urussanga Luiz Carlos Zen.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os principais debates desta Marcha serão:
Emenda 29 – A Emenda Constitucional 29 prevê que a União invista 10% das suas receitas em saúde, pois geralmente o financiamento para esta execução é menor que o custo efetivo e o município acaba arcando com uma série de despesas a mais do que é orçado para o município. Atualmente os Estados e Municípios já possuem a regulamentação de quanto vão investir na saúde, só faltando, este percentual, à União. Esta é uma das bandeiras que os prefeitos estão levantando para pressionar os deputados a votarem o mais rápido possível já que o texto está parado na Câmara.
Reforma Tributária – parte de um diagnóstico correto sobre as distorções que o atual sistema tributário causa na economia, a começar pela guerra fiscal entre os estados, com prejuízos aos municípios, e pela apropriação diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem (estado produtor) e no consumo, dependendo da região. A diversidade de tributos na esfera federal (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) burocratiza a vida das empresas, gera cumulatividade para o contribuinte e deteriora a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das transferências para estados e municípios. A redução do IPI para carros e construção civil afeta diretamente os municípios, pois afeta o índice de retorno do FPM. A intenção é que se criem mecanismos para não prejudicar a receita municipal.
Além destes assuntos, os prefeitos devem debater A Lei dos Precatórios (a CNM e os Municípios defendem a aprovação do texto que já passou pelo Senado), e outros assuntos em prol do desenvolvimento municipalista. Entre os exemplos, destaque para temas como Saúde, Educação e Finanças. A Marcha também terá um enfoque na crise econômica e os impactos provocados nos municípios brasileiros.
Uma das principais conquistas dos últimos anos foi a consolidação do aumento de 1% na transferência do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2008, este acréscimo de 1% foi creditado aos Municípios no dia 10 de dezembro e trouxe fôlego às finanças municipais. O auxílio serviu para o pagamento do 13o salário dos funcionários e outras despesas de fim de ano.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o momento, três mil inscrições foram efetuadas sendo que destas, duas mil são de prefeitos.
A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 14 e 16 de julho no Brasília Alvorada Hotel.
Assessoria de Imprensa – AMREC
