As repercussões políticas da sanção do Código Ambiental de Santa Catarina chamou a atenção dos prefeitos membros do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM reunidos hoje em Blumenau, que aprovaram por unanimidade uma moção de apoio ao Código Ambiental, que será encaminhada ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira e ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O documento foi ratificado pelos prefeitos membros do Conselho Político da Federação, que representam diferentes partidos políticos e regiões do Estado. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça coordenou a reunião.
A moção recomenda aos prefeitos catarinenses o cumprimento das normas legais, inclusive as disposições do Código Ambiental de Santa Catarina.
"O Código Ambiental foi amplamente discutido com a sociedade em audiências públicas e os prefeitos vão assumir suas responsabilidades e competências estabelecidas pelo Código Ambiental", disse o presidente.
O presidente destaca que o artigo 24 da Constituição Federal dá competência constitucional ao governo do Estado de legislar sobre a gestão ambiental.
Em relação às declarações do Ministro Carlos Minc, os prefeitos membros do Conselho Político manifestaram repúdio ao posicionamento desrespeitoso e autoritário do Ministro.
Na reunião, os prefeitos aprovaram a criação de um grupo técnico, que fará a discussão da gestão ambiental e levantará dados para a formulação de políticas públicas ambientais. A proposição foi do prefeito de Bom Jesus da Serra, Rivaldo Macari.
Dayane Nunes – FECAM