O anúncio do governo federal do repasse de R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM aos municípios brasileiros para compensar as perdas na arrecadação municipal devido à crise mundial foi recebida positivamente pelos prefeitos membros do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, durante a reunião do Conselho, hoje (14), em Blumenau. O encontro dos prefeitos do Conselho encerra nesta quarta-feira, às 12h, com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça que participou da reunião com o grupo econômico do governo federal atendendo a convocação da Secretaria de Assuntos Federativos, nesta segunda-feira (13), em Brasília, assegurou que estes recursos dão alívio aos prefeitos, que no último trimestre enfrentaram queda na arrecadação do FPM no valor de R$ 54,8 milhões. Em Santa Catarina, 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, onde o FPM representa a principal fonte de recursos para investimentos.
"O presidente Lula assegurou que os municípios vão receber neste ano os valores equivalentes ao montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008. Em Santa Catarina, os municípios receberam R$ 1,8 bilhão no ano passado. Desta forma, o prefeito poderá executar o seu planejamento anual ciente do valor que poderá investir no município", disse.
Outra medida anunciada pelo governo federal foi o repasse imediato aos municípios do valor referente às perdas na arrecadação do FPM nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O presidente da FECAM destaca que a Federação com as entidades municipalistas vai pleitear junto ao governo federal a carência de um ano para que os municípios iniciem o parcelamento das dívidas com o INSS e um encontro de contas com a Receita Federal, uma vez que o INSS deve R$ 25 bilhões aos municípios brasileiros.
Segundo o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, o governo flexibilizará a Resolução n° 33/2006 do Senado Federal, permitindo o repasse de forma gradual da dívida ativa dos municípios para a cobrança pelos bancos, sendo neste ano a transferência de 10 a 20% do valor da dívida.
Nesta quarta-feira, no encontro com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, os prefeitos do Conselho Político da FECAM vão negociar medidas para compensar as perdas dos municípios com o ICMS.
"Vamos solicitar ao governo do Estado a transferência de recursos do Prodec e do Seitec aos municípios catarinenses e um suporte financeiro para custear os programas estaduais executados pelos municípios", disse.
Dayane Nunes – FECAM
