A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reúne nesta terça (14) e quarta-feira (15) em Blumenau, os secretários de finanças, contadores e controladores internos das prefeituras catarinenses para orientá-los como organizar e controlar as finanças do município e melhorar a arrecadação municipal como uma das medidas para combater os efeitos da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à crise. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça fará a abertura oficial do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, às 8h30, no Teatro Michelangelo na UNIASSELVI/FAMEBLU.
Participam da solenidade o presidente da AMMVI, João Paulo Kleinubing, prefeito de Blumenau, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sérgio Faraco e o secretário do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio entre outras autoridades. O evento reunirá mais de 400 secretários e técnicos municipais de todo o Estado. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, destaca que a FECAM além das ações de articulação política para buscar junto ao governo federal medidas de compensação aos municípios devido a queda do FPM, vai intensificar a capacitação dos profissionais que atuam nas áreas de finanças e tributação, como mais uma medida adotada pela Federação para ajudar os prefeitos neste momento de crise.
"Os prefeitos estão com o orçamento reduzido, por isso terão que adotar mecanismos eficientes de controle interno e buscar fortalecer a receita própria. Este evento será fundamental para orientar os secretários de finanças, contadores e controladores internos das prefeituras catarinenses sobre o sistema tributário municipal, as regras da contabilidade pública e os compromissos do controle interno, que contribuirão para a eficiência no controle e na gestão dos recursos públicos", disse o presidente.
O Congresso discutirá o sistema tributário e a arrecadação municipal, os aspectos legais e a operacionalização do controle interno, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o plano de contas. Os temas serão abordados por especialistas em contabilidade pública e representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas do Estado.
O evento conta com a parceria do Grupo Uniasselvi, Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e Tesouro Nacional. As entidades apoiadoras são Associações de Municípios de Santa Catarina, Colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado. A realização é da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Programação
O Congresso inicia às 9h com o painel: "Tributação e Arrecadação Municipal". Os temas abordados serão a Reforma Tributária, Cadastro Multifinalitário e o Simples Nacional.
O assessor contábil da FECAM, Alexandre Alves, explica que o objetivo do painel é apresentar a importância da Reforma Tributária para aumentar a participação dos municípios na divisão da arrecadação federal e assegurar mais recursos aos municípios, principalmente no FPM. Enquanto, que as palestras sobre o Cadastro Multifinalitário e o Simples Nacional vão orientar os participantes sobre as atribuições dos municípios, que executadas de forma correta podem aumentar a arrecadação do município.
Ele explica que o Cadastro Multifinalitário é um levantamento que a prefeitura realiza sobre a metragem das casas e comércios instalados no município para efetuar a correta cobrança dos impostos como IPTU e ITBI.
No Simples Nacional, as prefeituras são responsáveis por informar aos pequenos empresários como suas microempresas e empresas de pequeno porte devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. O técnico municipal conhecendo a legislação do Simples Nacional poderá intensificar a fiscalização das microempresas no município e desta forma aumentar a receita municipal, uma vez que uma das exigências para que uma microempresa migre para o Simples Nacional é a ausência de débitos com a prefeitura.
Controles Interno e Externo na Administração Pública Municipal
O diretor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Gattringer e o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes vão explicar aos participantes como instituir o controle interno nas prefeituras, a legalidade dos atos administrativos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, apresentará os sistemas desenvolvidos pela Federação para auxiliar os municípios no controle interno.
As palestras encerram às 18h.
Planos de Contas e Demonstrativos Contábeis
No segundo dia do Congresso (15), às 9h, o diretor de Contabilidade Geral – Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, apresentará a interpretação da Fazenda em relação aos demonstrativos contábeis das prefeituras.
O Plano de Contas, que é a relação das contas contábeis do município, será abordado pelo assessor do TCE, Luiz Carlos Wisinteiner e pelo coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria de Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó.
O Congresso encerra às 12h.
Curso da STN
A novidade desta edição é a parceria da FECAM com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que realizará na sequência do Congresso, o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos dias 15, 16 e 17 de abril, no mesmo local do Congresso, em Blumenau.
Informações: ASCOM/FECAM