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A revisão da Reforma Tributária, aprovação da emenda dos precatórios e a criação da Sudesul são as três principais reivindicações dos municípios catarinenses que constam no documento que o vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio entregou ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense,deputado José Carlos Vieira (DEM), nesta terça-feira (15), na reunião dos prefeitos com a bancada, que aconteceu na Câmara dos Deputados. Este encontro foi realizado por todas as federações de municípios e integrou a programação da11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que encerra nesta quinta-feira (17), com a aprovação da carta dos municípios brasileiros.

No encontro, cada parlamentar recebeu a pauta de reivindicações e manifestou apoio aos pleitos. O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado José Carlos Vieira (DEM), destacou que as reivindicações dos municípios são legítimas, porque representam os anseios do cidadão. "Precisamos de uma Reforma Tributária com uma distribuição mais harmônica dos tributos", disse. Scheffer destacou que esta reunião foi muito importante para sensibilizar os parlamentares em relação aos pleitos dos municípios, visto que o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia anunciou na abertura da 11ª Marcha que a Reforma Tributária será votada até julho. "Esta reunião, talvez, seja a única oportunidade dos parlamentares ouvirem nossas propostas, para defendê-las nas discussões que acontecerão nas comissões da Câmara até a aprovação no plenário", disse.

Os pontos na Reforma que necessitam de revisão são: a criação e partilha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), revisão na implementação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), alteração na adoção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e nos critérios de rateio do ICMS. Scheffer explica que os prefeitos assinaram uma moção durante a reunião para a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Sul (Sudesul), visto que a Política de Desenvolvimento Regional que compensará as perdas dos municípioscom a Reforma, prevê recursos para as superintendências de desenvolvimento regional. "Para que os municípios catarinenses também sejam compensados, precisamos criar a Sudesul e o apoio dos parlamentares é fundamental", disse.

A reunião contou com a presença dos três senadores e da maioria dos deputados federais. O deputado estadual, Décio Góes também marcou presença. O vice-presidente, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio está liderando a comitiva catarinense. Na Marcha, ele também coordenou o painel sobre o tema Saúde, nesta quarta-feira (16).

As reivindicações catarinenses também foram encaminhadas à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e vão constar na Carta da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Dayane Nunes – ASCOM/FECAM