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| 05/03/2008 |
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Quais os prós e contras da Reforma Tributária para os municípios catarinenses? Este é um assunto polêmico, segundo o coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Sérgio Tiscoski, que participa nos dias 06 e 07 de março, de um evento promovido pela FECAM para tratar dentre diversos assuntos, a Reforma Tributária. Conforme Tiscoski o ponto central da discussão deve ser pela mudança no sistema do retorno do ICMS. Atualmente o retorno do tributo é destinado aos municípios que produzem e, a partir da aprovação será destinado ao município que importa a mercadoria. “Se uma empresa daqui exporta o produto para São Paulo, quem vai receber o ICMS é o município que comprou a mercadoria”, salienta Tiscoski. Segundo o coordenador do Movimento Econômico, se aprovada do jeito que está, a Reforma Tributária vai gerar conflitos já que não será vantagem para o Estado produzir e sim adquirir o material. “Atualmente, exportamos muito mais do que importamos, o que traria prejuízos”, complementa. A reunião que acontece na sede da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) em Blumenau vai tratar de outros assuntos importantes como: Reflexo dos incentivos fiscais do Estado nas transferências aos municípios – FADESC, Fundo Social e SEITEC; Projeto de Ensino a Distância – Sistema de Multiconferências da BrasilTelecom, Transporte Escolar – Avaliação das transferências do Estado em 2007 e reivindicação do orçamento para 2008. Cristina Locks
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