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| 15/10/2007 |
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A intenção desta reunião era esclarecer e exigir prazos para a elaboração dos planos para que os municípios não sejam penalizados pela demora apresentada na execução do convênio. Conforme o representante da Codesc, Carlos Bogoni existia uma pendência financeira com a empresa responsável pela realização do planejamento macro, mas após negociações realizadas os trabalhos foram retomados e devem ficar prontos até o final de fevereiro de 2008. Conforme Bogoni, ainda para este mês, o Deinfra deve publicar também o edital para a contratação das cinco empresas que vão auxiliar os municípios na elaboração dos seus planos diretores. A intenção é de que até janeiro de 2008 seja então assinado o contrato com estas empresas que vão auxiliar as prefeituras na elaboração dos planos. Para isto, as prefeituras devem montar um grupo gestor que vai trabalhar juntamente com as empresas contratadas. Para o Procurador da República, Dr. Darlan Airton Dias, os prazos para esta primeira etapa foram estipulados e vão ser cobrados. Posteriormente, vão ser firmados novos prazos com a Codesc que vão ser fiscalizados pelo Ministério Público. Para o Prefeito de Forquilhinha, Paulo Hoepers que representa um dos municípios que fazem parte deste convênio, a reunião foi bastante importante para colocar Ministério Público, Codesc e DNIT frente a frente e assim estipular os prazos necessários para a elaboração do Plano. “Isto de alguma forma traz uma certa tranqüilidade aos prefeitos que estavam apreensivos com esta indefinição. Agora vamos fazer a parte que nos cabe e acompanhar de perto o trabalho da Codesc e DNIT”, salienta Hoepers. Na região da AMREC, quatro municípios fazem parte deste contexto: Içara, Forquilhinha, Criciúma e Morro da Fumaça.
Contato:
Prefeito de Forquilhinha Paulo Hoepers
Cristina Locks
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Prefeitos, secretários e representantes dos municípios impactados pela BR 101 da região da AMREC, AMESC, AMUREL E GRANFPOLIS, lotaram o auditório da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) para receber informações sobre o convênio PG 208/2001 firmado com a Codesc para a elaboração dos Planos Diretores. Participaram deste encontro também integrantes do DNIT, CODESC, Ministério Público Federal e da Assembléia Legislativa.