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Representantes dos municípios que integram a AMREC vão estar participando nesta quarta-feira (11/07) e quinta (12/07) do Seminário: “O município frente ao novo marco regulatório do saneamento”, que acontece no auditório da Alesc em Florianópolis em uma realização da FECAM, associações de municípios e Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.

O objetivo deste evento é apresentar e discutir as competências e obrigações dos municípios frente a nova Política Nacional de Saneamento – Lei nº 11.445/2007 e identificar os mecanismos institucionais e financeiros para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), além de orientar os gestores municipais em relação à Lei. Representantes da região no evento:

AMREC
– Diretor Executivo – Eno Steiner
– Assessor de Engenharia – Pedro Arns

Cocal do Sul
– Diretor do SAMAE – Moisés dos Santos
– Chefe Administrativo do SAMAE – Natanael Candioto
– Assessora da Prefeitura – Sandra Maria de Souza

Criciúma
– Presidente da Codepla – André de Luca
– Gestor Executivo do Funsab – Fábio Jeremias de Souza
– Engenheiro Civil da Caixa – Celso Renato Bendhack
– Diretor Regional Sul/Serra da Casan – Edson Nascimento
– Assessora da Casan – Elisa Peixoto Bonotto
– Secretário Municipal – Mauro Sônego
– Superintendente Regional de Negócios da Casan – Vilmar Tadeu Bonetti

Forquilhinha
– Agente Administrativo da Prefeitura – Ander Luiz Warmling

Lauro Müller
– Engenheiro da Prefeitura – Ronan Loli
– Assessor de Planejamento da Prefeitura – Airton José Luiz

Nova Veneza
– Secretário Municipal – Realdino Bussarelo
– Secretário Municipal – Ricardo Brogni

Orleans
– Secretária Municipal – Simoni Campos Bortolotto

Siderópolis
– Assessora da Prefeitura – Clarice Ghellere Somariva
– Secretário municipal – João Roberto Rizatti

Treviso
– Presidente do Samae – Íris Messaggi

Urussanga
– Prefeito – Luiz Carlos Zen

Entenda:

A Lei nº11.445/2007 começou a vigorar neste ano, mas foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 5 de dezembro de 2006. Segundo o coordenador técnico do Seminário, Eng. Rolando Nunes Córdova, é importante destacar que o conceito de saneamento básico engloba as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, cuja responsabilidade pela gestão é do município.

Com a nova Lei do Saneamento Básico, os municípios terão que instituir a Política Municipal de Saneamento, o Plano Municipal de Saneamento, definir a agência reguladora e fiscalizadora dos serviços e criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico. No Seminário, vamos abordar todas estas etapas de implementação e orientar os municípios em relação a Lei, visando melhorar a prestação dos serviços de saneamento básico no Estado.

Córdova, explica que a primeira ação do município é instituir a Política Municipal de Saneamento Básico, que prevê a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento. "A FECAM já disponibiliza um modelo de Política Municipal de Saneamento a fim de subsidiar os prefeitos catarinenses", disse.

Os temas serão abordados por técnicos dos governos federal e estadual, Ministério Público Estadual, FECAM, Casan e demais entidades afins.

Cristina Locks
Assessoria de Imprensa da AMREC