O presidente da Amrec, prefeito Paulo Hoepers participa em
Brasília da Mobilização em Defesa dos Municípios,
que iniciou nesta terça-feira e vai até o dia 15. A mobilização
é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios,
que lidera o esforço conjunto dos prefeitos para a votação
da Reforma Tributária ainda este ano. De acordo com Hoepers, o
assunto é de interesse direto dos municípios porque envolve
o aumento de 1% no percentual de incidência do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) sobre o Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados, questões que estão há pelo menos
dois anos parados na Câmara dos Deputados.
Além disso, destacou o presidente da Amrec, outros
assuntos que integram a Reforma Tributária e que são importantes
para os municípios também estão em discussão
e por isso a importância de participar do encontro na capital federal.
Pelo regimento, o dia 15 de dezembro é o último dia de funcionamento
da Câmara dos Deputados e decisivo para a aprovação
da Reforma Tributária com a possibilidade de efetivação
de repasse ainda este ano.
Além da convocação pela Confederação
Nacional dos Municípios para acompanhamento da votação
da Reforma Tributária, também chamam a atenção
dos prefeitos o projeto de Lei Complementar que regulamenta a vinculação
de recursos para a saúde, a regulamentação definitiva
do ITR (Imposto Territorial Rural) e a definição do mecanismo
de financiamento da educação que irá substituir o
Fundef que acaba em 2006.
Arilson Machado
Assessoria de Imprensa da Amrec
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